Foi no início deste ano que o Governo Socialista de António Costa decidiu acabar com o estatuto dos Residentes Não Habituais (RNH), criado em 2009. Mais tarde, optou por um processo transitório que beneficiava aqueles que já tinham iniciado as diligências para tornar Portugal a sua casa.

No início de abril de 2024, o novo Governo de Luís Montenegro tomou posse e decidiu reativar o programa Residentes Não Habituais (RNH), embora com novas regras e um novo nome.

O programa “Acelerar a Economia” inclui 60 medidas para dinamizar a economia portuguesa. Entre estas medidas, está o novo regime de atração de talento estrangeiro: IFICI+.

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O que é o novo programa “Acelerar a Economia”?

O setor económico abrange diversos aspetos da vida quotidiana, todos eles relevantes. Por isso, o Ministro da Economia e os Secretários de Estado do Turismo, da Economia e do Mar reuniram-se para identificar as lacunas em Portugal. Estas reuniões envolveram várias entidades públicas e privadas, com o objetivo de definir novas medidas. O Ministério das Finanças também participou ativamente, especialmente em questões fiscais.

O novo Governo identificou 20 desafios principais, agrupados em 5 objetivos distintos:

• Escala, Consolidação e Capitalização;
• Financiamento;
• Empreendedorismo, Inovação e Talento;
• Sustentabilidade;
• Clusterização.

Os objetivos para cada desafio são os seguintes:

No primeiro ponto, foca-se no crescimento e escalabilidade para o desenvolvimento das empresas, eliminando as diferenças entre PME e grandes empresas.

O segundo ponto aborda a facilitação do acesso ao financiamento para o crescimento das empresas.

O terceiro ponto destaca a aposta no capital humano e na valorização do conhecimento científico e tecnológico.

O quarto ponto trata da sustentabilidade, enfatizando a importância de todas as empresas adotarem novas medidas com incentivos do governo.

Por último, o quinto ponto menciona a necessidade de cooperação entre empresas, instituições de ensino e pesquisa, e governos, visando reduzir a estagnação.

No programa “Acelerar a Economia”, está incluído um novo regulamento de atração de talento estrangeiro, similar ao programa dos Residentes Não Habituais – RNH do anterior Governo.

Qual é o objetivo da nova medida - Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI+)?

O objetivo é atrair talento qualificado, através de um incentivo fiscal para a investigação científica, inovação e desenvolvimento de capital humano. Este benefício é aplicado a apenas 20% dos rendimentos obtidos em Portugal, nas categorias A e B (trabalhadores dependentes e trabalhadores independentes, respetivamente). A duração deste benefício é de 10 anos, com possibilidade de renovação.

Quem pode candidatar-se ao Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI+)?

O novo regime IFICI+ destina-se a indivíduos que residam em Portugal por pelo menos 183 dias (cerca de 6 meses) e estabeleçam a sua residência fiscal no país. Este benefício aplica-se exclusivamente às categorias A e B, conforme mencionado anteriormente, e os candidatos não podem estar a beneficiar do antigo regime de Residentes Não Habituais – RNH. Outra condição é que os indivíduos não tenham residido em Portugal nos últimos 5 anos e que também não tenham optado pelo regime “Regressar”.

Ao contrário dos antigos programas de Residentes Não Habituais – RNH, o atual Governo exclui deste benefício os dividendos, mais-valias e pensões. No passado tornou-se um problema com os países Suécia e Finlândia. Desde 1 de janeiro de 2022, a Suécia e a Finlândia têm aplicado impostos sobre as pensões pagas por esses países a residentes em Portugal, terminando assim o acordo fiscal entre países.

Em abril de 2024, o novo governo liderado por Luís Montenegro reintroduziu o programa, agora renovado como parte do ambicioso plano “Acelerar a Economia”, que visa revitalizar diversos setores em Portugal. Com 60 medidas específicas, incluindo o IFICI+ para atrair talento estrangeiro qualificado, este programa visa promover o crescimento empresarial, a inovação tecnológica, a sustentabilidade e a cooperação entre empresas e instituições. Este movimento demonstra um compromisso renovado com o desenvolvimento económico sustentável e a atratividade global de Portugal.